Estado poderá dispor de R$ 300 milhões que deveria pagar à União
O Governo do Estado conseguiu uma liminar ontem para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de R$ 53 milhões por mês, mais de R$ 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido levou em consideração a necessidade de reforçar o caixa da Secretaria da Saúde diante da crescente demanda por mais leitos (inclusive de UTI), profissionais e equipamentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também alegou a previsão da queda bilionária de arrecadação projetada pelo Tesouro e a excepcionalidade global da pandemia.
