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Ratinho Jr. decreta que apenas serviços essenciais funcionem

Texto propõe medidas restritivas para reduzir a circulação de pessoas



O governador Ratinho Junior assinou neste sábado (21) um decreto que orienta pela suspensão de serviços comerciais e atividades não essenciais e lista 25 segmentos que devem continuar a funcionar normalmente.


O texto que propõe medidas restritivas mais severas sobre a atividade econômica busca reduzir a circulação de pessoas e, desta forma, reforçar o enfrentamento contra a pandemia do novo coronavírus.


A decisão se soma ao fechamento de shopping centers, academias, escolas públicas e privadas. “Estamos avaliando as necessidades diariamente, seguindo orientação das autoridades sanitárias do Estado. Nesse momento, essa recomendação é imperativa”, afirmou Ratinho Junior. “Todos os esforços estão direcionados na contenção da circulação do coronavírus, pedimos essa colaboração da iniciativa privada”.


Segundo Ratinho Junior, o governo estadual divulgará um pacote de medidas para reduzir o impacto da pandemia sobre a atividade econômica, atendendo necessidades de empresas, segmentos econômicos e pessoas atingidas pelas perdas financeiras decorrentes da desaceleração da economia.


O decreto considera normativas estabelecidas pela lei federal 13.979/20, regulamentada pelo decreto 10.282/20, a Medida Provisória 926/20 e o decreto estadual 4.230/20. Pelo texto, são considerados serviços e atividade essenciais, que não podem ser interrompidos:


– tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;


– assistência médica e hospitalar;


– assistência veterinária;


– produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;


– produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;


– agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;


– funerários;


– transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;


– fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;


– transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;


– captação e tratamento de esgoto e lixo;


– telecomunicações;


– guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;


– processamento de dados ligados a serviços essenciais;


– imprensa;


– segurança privada;

30 de novembro de 2020

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