Governo extingue decretos para modernizar a máquina

Os decretos revogados estão fora da realidade atual



O governador Ratinho Junior determinou nesta quarta-feira (04) a revogação de aproximadamente 700 decretos. As medidas canceladas foram selecionadas com base no exame da eficácia, aplicabilidade e funcionalidade dos decretos sob os aspectos técnico, social e econômico. Os atos, ressaltou o governador, aumentavam a burocracia do Estado.


A formalização das revogações será publicada em Diário Oficial ainda nesta semana. O trabalho conduzido pela Comissão de Revisão Normativa da Casa Civil, criada nesta gestão justamente para analisar a compatibilização e consolidação normativa dos decretos estaduais, analisou mais de 64 mil decretos editados entre os anos de 1988 a 2018.


Boa parte das normas que estão sendo revogadas são das décadas 1980 e 1990. Entre elas, por exemplo, decretos que fixavam índices de participação dos municípios paranaenses no produto da arrecadação de impostos.

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