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Projeto prevê a distribuição gratuita de materiais escolares e uniformes

O projeto que tramita na CMC obriga o município a fornecer kits contendo materiais escolares e uniformes

Rodrigo Fonseca/ CMC

Estudantes da rede municipal de ensino poderão receber gratuitamente materiais escolares e uniformes. De iniciativa do vereador Professor Silberto (MDB), o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) obriga o município a fornecer gratuitamente estes kits. O objetivo da proposição é reduzir a desigualdade e garantir o acesso e permanência dos mesmos nas escolas.


O vereador argumenta que, dentre os principais desafios para que a educação se efetive como "transformadora da sociedade", estão as dificuldades em se garantir políticas públicas que ofereçam subsídios para uma educação de qualidade. “Existem desigualdades estruturais e sociais que precisam ser revertidas e merecem a atenção do Poder Público”, justifica.


No projeto, Professor Silberto explica que os kits deverão ser adequados à série do aluno e ainda “respeitar a autonomia de cada instituição de ensino, conservando símbolos, cores ou outros sinais”. Além disso, precisarão apresentar um logotipo ou adorno que identifique a Prefeitura de Curitiba.


“Todos os recursos financeiros utilizados deverão vir das emendas orçamentárias e de recursos específicos para a educação básica, tal como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”, ressalta o parlamentar.


Tramitação

Protocolado no dia 7 de fevereiro, o projeto primeiramente receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então passar pelas comissões temáticas, nas quais poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.



Fonte: Câmara Municipal de Curitiba.

26 de novembro de 2020

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