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Ratinho Jr. quer regulamentar cargos em universidades

Proposta do governo foi encaminhada para a Assembleia



O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que regulamenta todos os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento das sete instituições estaduais de Ensino Superior e dos hospitais universitários.


A reforma administrativa garante estabilidade para as gestões e extingue vácuos interpretativos, além de propor enxugamento de 614 cargos, com economia anual de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos e valores uniformizados para atender a totalidade dos órgãos já existentes.


O texto enquadra as simbologias CC-GR e FGs às concepções DA (Direção e Assessoramento) e FA (Função Acadêmica) e tem como parâmetro os valores praticados nas diversas estruturas do Executivo.

2 de dezembro de 2020

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