CMC confirma trânsito livre a táxis e propõe lei para aplicativos

O projeto tem como objetivo facilitar o embarque e desembarque de passageiros de táxi no entorno de grandes eventos

Rodrigo Fonseca/ CMC

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno, durante a sessão desta terça-feira (11), projeto para facilitar o embarque e o desembarque de passageiros de táxi no entorno de grandes eventos. De iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD), a matéria pretende alterar a lei municipal 9.700/1999, para que os taxistas tenham livre a regiões com bloqueios no trânsito, das 22h às 5h, conforme análise da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), caso a caso. A proposição teve 27 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção.


Ainda nesta manhã, diversos vereadores, por iniciativa de Bruno Pessuti (PSD) e Ezequias Barros (Patriota), protocolaram projeto de lei para que os motoristas de aplicativo, desde que cadastrados junto à Urbs, também tenham acesso ao entorno de grandes eventos com bloqueios no trânsito. A proposta foi assinada por 10 parlamentares.


Assim como na liberação para os taxistas, que agora depende da sanção do Executivo, caberia a análise da SMDT, conforme o porte do evento a ser realizado na cidade de Curitiba. O texto apresentado nesta terça propõe a aplicação da norma a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Já no caso dos táxis, é estipulado o prazo de 60 dias para a lei entrar em vigor.


“Não votei contra o táxi, o taxista. Foi contra a falta de isonomia [em relação aos motoristas de aplicativos], no entendimento que muitos de nós aqui tivemos”, justificou Ezequias Barros. “O que mais nós queremos? Que o cidadão de Curitiba seja bem atendido, que ao pegar um táxi, um aplicativo, possa descer o mais próximo possível do local.”


No debate em primeiro turno, nessa segunda-feira (10), o vereador propôs o adiamento da votação, para a construção de um texto de contemplasse as duas categorias, mas a sugestão não foi acatada. A lei municipal 9.700/1999, que Marcelino pretende alterar, trata apenas do serviço de táxi. Portanto, não poderia receber uma emenda referente aos motoristas de aplicativos. “Preciso defender as duas classes da mesma forma”, completou Barros.


Bruno Pessuti lembrou que os motoristas de aplicativos têm até 26 de fevereiro para se cadastrar na Urbs – a fiscalização começará dia 2 de março. Além da isonomia entre as categorias, o vereador defendeu que o projeto trará mais mobilidade aos passageiros, no entorno de grandes eventos. De acordo com ele, poderá ser pedido regime de urgência para a votação da proposta de lei. “Também queremos que os motoristas de aplicativo sejam respeitados e tenham isonomia. É fundamental que a cidade tenha mecanismos de incentivo e que essas pessoas continuem trabalhando.”



Fonte: Câmara Municipal de Curitiba.

29 de outubro de 2020

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