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Câmara Municipal retoma sessões na segunda-feira; prefeito vem ao Legislativo

A Câmara Municipal retoma atividades legislativas na próxima segunda-feira (03), com a primeira sessão plenária de 2020

Rodrigo Fonseca/ CMC

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza sessão de abertura do ano legislativo na próxima segunda-feira (3). O presidente da Casa, vereador Sabino Picolo (DEM), irá prestar contas sobre as atividades realizadas pela Câmara no ano passado e também falará sobre os planos para 2020, como projetos importantes a serem votados para a cidade e o planejamento dos trabalhos para este ano. Ao lado dele, compõem a Comissão Executiva os vereadores Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), primeiro e segundo secretários, respectivamente.


Como de costume durante sua gestão, o prefeito Rafael Greca também virá à Câmara na primeira sessão plenária após o recesso parlamentar - realizado durante o mês de janeiro - para prestar contas aos vereadores de sua administração, falar sobre os projetos em andamento e o planejamento anual. Os vereadores serão saudados ainda pelo líder do prefeito na Casa, o vereador Pier Petruzziello (PTB).


No ano passado, a Câmara de Curitiba devolveu aos cofres do Município a soma de R$ 25 milhões, dinheiro que vai reforçar, principalmente, o orçamento dos serviços de saúde. Esse montante é a junção da renúncia do duodécimo (última parcela do orçamento do orçamento legislativo, referente ao mês de dezembro, repassada pelo Município) no valor de R$ 11 milhões, somados a outros recursos economizados pela Câmara ao longo do ano. Ainda assim, o Legislativo executou obras e melhorias de infraestrutura na Casa e segurança predial, além de investimentos no sistema de transmissão das sessões plenárias, por exemplo (saiba mais).


Ordem do dia


Na segunda-feira, todo o horário dedicado à ordem do dia está reservado para a abertura dos trabalhos legislativos e, portanto, não haverá votação de projetos de lei. Já na sessão plenária de terça-feira (4), serão colocadas em pauta cinco proposições, sendo duas em segundo turno - remanescentes da sessão legislativa de 2019 – e três em primeira votação. Precisam passar pela confirmação do plenário, para seguir à sanção do prefeito, as declarações de utilidade pública à Casa da Cultura Polônia Brasil, proposta por Tito Zeglin (PDT) e ao Instituto Mude, por Noemia Rocha (MDB).


Em primeiro turno, será votado o projeto de Maria Leticia (PV) que autoriza a prefeitura de Curitiba a instalar lixeiras especiais para a coleta de dejetos de animais nas ruas e parques municipais da cidade. Ela propõe isso por meio de parcerias público-privadas estabelecidas através de convênios, ficando a empresa responsável pelos custos de instalação e manutenção das lixeiras específicas, assim como do recolhimento e destinação dos dejetos, mediante contrapartida do uso temporário dos espaços institucionais e de publicidade nas próprias lixeiras, conforme especificação do Município. A matéria recebeu quatro emendas modificativas.


Outro projeto em pauta, para votação em primeiro turno, é do Professor Euler e estabelece em Curitiba o dia 1º de fevereiro como o Dia do Hijab. Segundo a religião islâmica, hijab é o conjunto de vestes preconizado pela doutrina “que permite a privacidade, a modéstia e a moralidade”. Conforme o vereador, a comunidade muçulmana tem crescido cada vez mais em Curitiba e tem relatado diversos casos de constrangimento e discriminação em relação ao uso do hijab, inclusive em locais de trabalho.


Ainda na terça-feira, haverá votação em primeiro turno de proposição que corrige o nome de uma homenageada com a Cidadania Honorária de Curitiba, proposta por Pier Petruzziello (PTB), na CMC. A lei municipal 15.416/2019 diz que ela se chama Rosemay Ortolani, mas a grafia correta é Rosemary Ortolani.


Prontos para votação


A CMC possui 193 projetos de lei que já passaram pelas comissões competentes e aguardam votação em plenário. Desse total, apenas quatro são de autoria do prefeito Rafael Greca e os demais são de iniciativa de vereadores, comissões permanentes e da Comissão Executiva da Casa.


A maior parte das proposições (149) são projetos de lei ordinária ou complementar de caráter geral e que têm por objetivo regulamentar ou criar políticas públicas nas áreas de transporte coletivo, acessibilidade, causa animal, regularização fundiária, entre outras. Todas as propostas podem ser consultadas na íntegra no site da CMC, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).


Também já podem ser avaliados em plenário 44 projetos que declaram a utilidade pública de entidades da sociedade civil, denominam logradouros e concedem os títulos de vulto emérito e cidadão honorário de Curitiba. Conforme o Regimento Interno, a atribuição de organizar a ordem do dia - documento que determina o que será votado - é do presidente da Câmara Municipal.



Fonte: Câmara Municipal de Curitiba.

25 de novembro de 2020

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