TJ anula condenação de Bibinho

Ex-diretor da Assembleia foi condenado pela contratação de funcionários “fantasmas”



A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) decidiu anular as provas utilizadas no processo do caso conhecido como “Diários Secretos”, investigação do Ministério Público estadual na operação Ectoplasma II, que apontou um esquema de desvio de recursos públicos através da contratação de funcionários “fantasmas” na Assembleia Legislativa. Com a decisão, fica anulada também a condenação do ex-diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel, o “Bibinho”, apontado pelo MP como um dos operadores do esquema.


O advogado do ex-diretor da Alep sustentou, em dezembro, que as provas utilizadas foram obtidas por meio de uma busca e apreensão ordenada por magistrado incompetente. Segundo a defesa, tal ato ofenderia a harmonia entre os Poderes do Estado e o princípio do juiz natural, já que a ordem de busca e apreensão deveria ter sido determinada pelo Órgão Especial do TJ. Caso a nulidade fosse reconhecida, uma nova sentença deveria ser proferida com base em outros elementos de prova, já que o material colhido anteriormente seria considerado ilícito.

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