Primeiro projeto de 2020 quer combater fake news em Curitiba

O projeto propõe que em todos os anos, no mês de setembro, sejam realizadas ações para combater a disseminação de notícias falsas

Arquivo/ ABr


Protocolado no dia 8 de janeiro, o primeiro projeto de 2020 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sugere a criação de uma campanha de conscientização contra a disseminação de fake news. O vereador Rogerio Campos (PSC) propõe que todos os anos, no mês de setembro, sejam realizadas atividades que combatam a proliferação de notícias falsas.


A ideia é realizar durante todo o mês de setembro palestras, debates, rodas de conversas e ações educativas em locais de fácil acesso a comunidade. Estas campanhas devem servir como conscientização para que a população entenda os perigos de produzir, propagar ou reproduzir fake news. O projeto autoriza o Executivo a firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades.


O vereador ainda comenta sobre os danos causados àqueles que sofrem com mentiras espalhadas a seu respeito. Por causa dos danos físicos e psicológicos, as vítimas deixam de interagir com as pessoas, se retraem e se excluem. “O que pode começar com algo pequeno em um grupo de WhatsApp ou uma página na internet pode acabar com a vida de pessoas”, diz Rogerio Campos.


Na justificativa, o vereador lista medidas que, se tomadas pelos cidadãos, já contribuiriam para reduzir o efeito nocivo das fake news. Campos sugere, por exemplo, que os leitores avaliem a fonte das informações, o site indicado e o autor do conteúdo, ponderando se os conhecem e atentando para a data de publicação. Também sugere que as notícias sejam lidas até o fim.


“Duvide se você receber uma notícia bombástica que não esteja em outros sites de notícia. Não compartilhe conteúdo por impulso. Você é responsável pelo o que você compartilha”, afirma o vereador, lembrando que, apesar do Brasil não possuir lei específica sobre fake news, o infrator pode ser punido com base na Lei Penal, por calúnia, injúria e difamação.


Tramitação

Protocolado em janeiro, o projeto primeiramente receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então passar pelas comissões temáticas, nas quais poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.


Fonte: Câmara Municipal de Curitiba.

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16 de Janeiro de 2021

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