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Na última sessão de 2019, Câmara de Curitiba aprova 4 projetos

Nesta quarta-feira, além das manifestações dos parlamentares, foram votados e aprovados, quatro projetos de lei na Câmara Municipal de Curitiba


Foto: Carlos Costa

Seguindo a tradição do Legislativo, na última sessão plenária do ano foi realizada a prestação de contas da Mesa Diretora e diversos vereadores registraram suas opiniões sobre o ano de 2019. Nesta quarta-feira (18), além das manifestações dos parlamentares, foram votados e aprovados, de forma unânime, quatro projetos de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Em primeiro turno, foram avalizadas pelo plenário duas utilidades públicas.


Por iniciativa de Noemia Rocha (MDB), o plenário aprovou projeto de lei (014.00043.2019) que declara utilidade pública ao Instituto Mude, entidade que “tem o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para que contribua de forma prática para a transformação da cultura no que diz respeito à corrupção”. A vereadora relatou atividades desenvolvidas pelo movimento nas escolas de Curitiba, com palestras de conscientização sobre o que é corrupção e comportamentos do cotidiano para evitar a prática, entre outras ações de mobilização. “É um projeto fantástico, que apresenta resultados e a utilidade pública vai permitir que eles avancem ainda mais”, resumiu.


Também foi aprovado projeto de Tito Zeglin (PDT) que declara utilidade pública à Casa de Cultura Polônia Brasil (014.00041.2019). A entidade sem fins lucrativos tem entre seus objetivos fomentar a pesquisa, a promoção e o intercâmbio cultural entre o Brasil e a Polônia; promover o resgate, a conservação e a divulgação do patrimônio cultural, histórico, artístico, tradições e dos costumes poloneses. As duas propostas passaram em primeira votação e terão sua aprovação definitiva no retorno das sessões plenárias em 2020.


A declaração de utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei 13.086/2009. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo.


Segundos turnos

Com 31 e 33 votos favoráveis, respectivamente, os vereadores também confirmaram duas iniciativas submetidas ao plenário em dias anteriores. Ela são a declaração de utilidade pública à Associação de Assistência Social Guerreiros da Paz (014.00023.2019), de Noemia Rocha, debatida em 11 de dezembro, e o título de vulto emérito ao médico pediatra Donizetti Dimer Giamberardino Filho, diretor clínico do Hospital Infantil Pequeno Príncipe (007.00006.2019), proposta por Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e discutida ontem.


As sessões plenárias serão retomadas no dia 3 de fevereiro, após o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da CMC. O Legislativo funciona normalmente até o dia 20 de dezembro, retornando às funções administrativas no dia 6 de janeiro.



Fonte: Câmara Municipal de Curitiba.

29 de novembro de 2020

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