Assembleia aprova orçamento em primeira discussão

Os deputados aprovaram a proposta do governo



A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno de votação, durante a sessão plenária de ontem, os projetos que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020; e o 740/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Ambas as propostas avançaram na forma de substitutivo geral. Ao total, foram protocoladas 1.144 emendas à LOA e 175 emendas ao PPA na Comissão de Orçamento da Casa.


Destas emendas apresentadas ao Orçamento, 1.118 foram acatadas pela Comissão. As áreas da Segurança Pública, Saúde e Educação tiveram mais interesse dos 54 deputados estaduais.


Entre as mudanças está a obrigatoriedade do Governo de encaminhar relatório mensal informando a abertura de créditos suplementares decorrentes de excesso de arrecadação e de superávit financeiro. Atualmente é preciso consultar o Diário Oficial. Outra mudança é a redução no limite do Poder Executivo e dos demais poderes para crédito suplementar de 10% (previsto na mensagem do Poder Executivo) para 4%. A partir de 4%, o governo precisará do aval dos deputados, enviando projeto de lei. Atualmente é feito pelo Executivo por meio de decreto.

24 de outubro de 2020

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