Câmara debate mudanças na lei de artistas de rua

Lei prevê a limitação para a potência dos sons utilizados



A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem 19 projetos em pauta para discutir na tarde desta terça-feira (3), dentre eles está o que pretende flexibilizar o rodízio de funerárias, de autoria do vereador Jairo Marcelino (PSD). Também o que altera regras para a apresentação de artistas de rua, assinado por diversos vereadores.


O projeto relacionado aos artistas de rua pretende alterar a norma 14.701/2015, e inclui no rol de atividades o artesanato e as intervenções urbanas, explicita autorização para “música de qualquer gênero” e para uso de “quaisquer instrumentos, amplificadores e outros equipamentos ou acessórios”.


“Muitos artistas relataram a proibição e a apreensão de determinados instrumentos [musicais] por parte de agentes do poder público”, alerta a justificativa. “Os artigos 2º e 3º desta proposição buscam evitar tal arbitrariedade, garantindo a apresentação de todo gênero musical, com a utilização de quaisquer instrumentos e acessórios, bem como o direito dos artistas sobre suas propriedades”, argumentam os autores.

31 de outubro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

Jornale: edson@jornale.com.br

             redacao@jornale.com.br

WhatsApp: (41) 8713-4418

Correio Paranaense / Jornal do Ônibus

comercial@jornaldoonibusdecuritiba.com.br

Tel. 41 3263-2002

Editorias

Editais

Siga Jornale

  • Pinterest