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Câmara debate proibição de patinetes nas calçadas

Vereador reclama da falta de segurança aos pedestres



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisará o projeto de lei do vereador Jairo Marcelino (PSD) que pretende proibir a circulação de patinetes nas calçadas da capital. Outra proposta na pauta do colegiado é o que a Prefeitura pede autorização para pegar empréstimo de R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal.


Protocolado em maio deste ano, o projeto de Marcelino já teve dois pareceres aprovados na CCJ, ambos pedindo mais informações à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) sobre os impactos que a medida traria. Na opinião do vereador as patinetes interferem no “livre deslocamento de pedestres”. Tanto a fiscalização da norma quanto o estabelecimento de punição a quem descumprir a regra ficariam por conta do Poder Executivo.


No ofício enviado aos vereadores o titular da SMDT, Guilherme Rangel, argumenta que o assunto da “micromobilidade” está sendo discutido em âmbito nacional e que, em decorrência disso, aguarda o estabelecimento de novas normas.

26 de novembro de 2020

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