Vereadores votam reajuste dos servidores municipais

Prefeitura propôs o índice de 3,5% e congelamento das carreiras



Na pauta de votações hoje (18) estão os três projetos de lei do Executivo que tramitam em regime de urgência na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Eles determinam reajuste de 3,5% ao funcionalismo, prorrogação do congelamento dos planos de carreira e regras à dispensa de servidores para trabalhar nos sindicatos do serviço público. Protocolados no dia 5 de novembro pela Prefeitura de Curitiba, as proposições tiveram o regime de urgência aprovado no dia 11.


Depois que um pedido de urgência tem o aval da maioria dos vereadores, regimentalmente as comissões têm três dias para se manifestarem, com a matéria sendo votada em plenário independentemente de os pareceres serem, ou não, emitidos. Confira a seguir um breve resumo de cada um dos três projetos de lei, que podem ser consultados integralmente por meio do código identificador das iniciativas ou via Sistema de Proposições de Legislativas (SPL).


Proposta enviada à CMC pelo prefeito Rafael Greca concede reajuste linear de 3,5%, a título de revisão geral anual, na remuneração de servidores da ativa, empregados públicos, aposentados, pensionistas, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão. O índice também será aplicado aos agentes públicos contratados por tempo determinado, sob o regime especial estabelecido pela lei 15.455/2019, e ao pessoal da Câmara Municipal de Curitiba.

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17 de Janeiro de 2021

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