Direção da Assembleia limita gastos de deputados

Norma indica que tudo deve ser publicado no Portal da Transparência



A Assembleia Legislativa do Paraná vai ampliar a transparência na divulgação da prestação de contas dos deputados estaduais e estabelecer critérios mais rigorosos para reembolso das despesas da atividade parlamentar. Todas as notas fiscais serão publicadas no Portal da Transparência da Assembleia para que a população possa acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.


Essa é uma das medidas do projeto de resolução n° 21/2019, aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa. Além da divulgação das notas, outras mudanças significativas vão facilitar o acompanhamento do uso da cota parlamentar.


Com as novas regras, o limite de gastos com alimentação para cada gabinete será de R$ 2.517,42 e cada nota não pode exceder R$ 208,40. O parlamentar não poderá acumular crédito das verbas rescisórias em anos eleitorais, o que ajuda a coibir abuso do poder econômico dos candidatos e garante mais equilíbrio nos pleitos.

Outra medida que a resolução determina é a disponibilização das informações em arquivo de formato aberto, o que irá permitir que os dados possam baixados e comparados em planilhas, facilitando o controle.

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