Câmara aprova Lei dos Artistas de Rua

Nova legislação inclui caricaturistas e retratistas



Em primeiro turno unânime, com 26 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou alterações na Lei dos Artistas de Rua, propostas pela vereadora Julieta Reis (DEM). A matéria, que já havia sido adiada a pedido da autora, no dia 22 de outubro, recebeu um novo substitutivo geral. Dentre outras proposições, o plenário acatou, nesta segunda-feira (4), a abertura de um crédito de R$ 6 milhões.


“Foi feita uma revisão minuciosa”, disse Julieta Reis, sobre o novo substitutivo. O texto contempla o teor de subemenda, que havia sido proposta por Professora Josete (PT), para adequar o nível de pressão sonora máximo das apresentações ao que já prevê a lei municipal 10.625/2002 (que trata dos ruídos urbanos). Tal legislação, reforçou a autora, “vale para a cidade inteira, não só para os artistas de rua”. “Como já existe uma lei, não podemos inventar.”


Além de incluir os caricaturistas e os retratistas instantâneos na Lei dos Artistas de Rua, a proposta retira a capoeira das atividades contempladas pela norma em vigor. A regulamentação, acrescentou Julieta Reis, “nada mais é que uma garantia para que os artistas de rua possam se apresentar”.

24 de outubro de 2020

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