MPPR recomenda que Assembleia controle gastos

Recomendação é para dar transparência às despesas de ressarcimento



O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Capital, emitiu recomendação administrativa à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nas pessoas do seu presidente e do seu primeiro-secretário, para que adotem medidas relacionadas ao ressarcimento de despesas de deputados. A medida foi tomada após reuniões de representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da capital com o Departamento Jurídico do Poder Legislativo.


Procedimentos investigatórios do MPPR identificaram inconsistências na prestação de contas de verbas de ressarcimento de alguns deputados, que estão sendo apuradas. Foi constatado ainda que o portal da transparência da Alep não divulga todos os dados referentes às despesas ressarcidas.


Buscando evitar novos problemas, a Promotoria de Justiça recomenda que a Alep tome uma série de providências para controlar o ressarcimento e a divulgação das despesas realizadas pelos deputados. Entre elas, está a unificação da normatização a respeito do ressarcimento de despesas – atualmente, o ressarcimento de verbas é regulado por quatro resoluções e quatro Atos da Comissão Executiva da Assembleia.

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25 de Janeiro de 2021

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