Assembleia aprova fim da Licença Prêmio

Projeto que cria a Licença Capacitação para servidores públicos estaduais

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais. A proposta foi aprovada em primeiro turno de votação após receber 39 votos favoráveis e 12 contrários. Já durante a sessão extraordinária, quando seria apreciado em segunda discussão, o projeto recebeu 32 emendas de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que realiza sessão extraordinária hoje.

“Os deputados entenderam a necessidade deste projeto para as contas públicas do Estado. Agora teremos o tempo necessário para debater e apreciar todas as emendas apresentadas pelos nossos colegas parlamentares”, afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).

Já para o líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), a proposta significa o fim das licenças para os servidores estaduais. “Ao mandar esse projeto para Assembleia, o Executivo quer dizer: a partir de hoje não há mais licença nenhuma. Essa licença capacitação a maioria não vai poder tirar, como já acontece com as licenças prêmio”, ressaltou Veneri.