Fim da licença-prêmio será votado nesta terça pela Assembleia

Matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças do Legislativo

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM), aprovou em reunião nesta segunda-feira (07) parecer favorável ao projeto de lei complementar 9/2019, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores do Estado. A proposta, de autoria do Executivo, tramita na Casa em forma de substitutivo geral e prevê que o funcionário poderá tirar licenças comprovando, com declaração de matricula e certificado de conclusão, cursos de aperfeiçoamento dentro da área de atuação. Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Delegado Jacovós (PL), votaram contra o parecer.

Inicialmente a proposta pretendia acabar com o passivo das licenças-prêmio no Paraná, que hoje chega próximo aos R$ 3 bilhões, no entanto, uma emenda substitutiva geral, apresentada pelo deputado Tiago Amaral (PSB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mudou o texto, que agora prevê a criação da licença capacitação, substituindo a atual licença especial.