Plenário da Assembleia deve votar a matéria amanhã
O projeto de lei que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais, volta a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima semana. O texto do Poder Executivo será pautado na sessão plenária da próxima terça-feira (8), conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Antes disso, hoje, a Comissão de Finanças e Tributação da Alep se reunirá para apreciar a proposta.
Tramitando na Assembleia desde o início de setembro, o projeto inicialmente pretendia, em médio e longo prazo, zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício. No entanto, A emenda substitutiva geral apresentada na CCJ prevê a criação da licença capacitação, substituindo assim a licença especial do funcionalismo público previsto no texto original.
De acordo o novo texto, o funcionário poderá tirar as licenças se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Todo o processo, de acordo com a proposta, deverá ser comprovado com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão. Com a aprovação da proposta, quem ingressar no Executivo não terá mais direito a licença especial.