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Goura e Euler pedem ao MP-PR apuração sobre gastos com publicidade da Prefeitura

Parlamentares alertam que gastos com propaganda são desproporcionais



O deputado Goura e o vereador Professor Euller entregam, nesta quarta-feira (2), pedido de investigação sobre os gastos da Prefeitura de Curitiba com a publicidade para a divulgação relativas às obras asfálticas, realizadas no município nos últimos anos, ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ivonei Sfoggia. A reunião acontece a partir da 13h30, na sede do MP-PR, na Rua Marechal Hermes, 751, no Centro Cívico.


O vereador e o deputado querem que sejam esclarecidas possíveis irregularidades nestes gastos com publicidade, que conforme informação da prefeitura de Curitiba, somam um total de mais de R$ 7,4 Milhões entre 2017 e 2019 (até o mês de julho).


“Nestes anos, a publicidade custou mais que 11% do valor alocado para gasto com infraestrutura. Um valor vultoso e desproporcional considerando que são obras milionárias, que acordo com dados da LOA, em 2017 e 2018, seriam de cerca de R$ 22,9 milhões e R$ 33,3 milhões com pavimentação respectivamente”, informou o deputado Goura.


Para o deputado, esta publicidade está em desacordo com o previsto no art. 37 da Constituição Federal. “A publicidade por parte do poder público deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, diz a lei. Mas não é o caso na publicidade da prefeitura que espalhou muitas placas anunciando asfalto. Publicidade sem qualquer caráter informativo, educativo ou de orientação social. Precisamos apurar a legalidade destes gastos”, disse.

1 de dezembro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

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