Procuradores da Lava Jato pedem que Lula vá para o semiaberto

Ex-presidente já tem direito a progressão de regime



O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.


Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.


Conforme o documento, que é assinado por Deltan Dallagnol e os outros 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Lula cumpre o requisito de bom comportamento. O MPF pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determinar a progressão de regime.


"[...] o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva, consoante estabelecido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social. Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico", diz o documento.


O pedido do MPF cita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 dias e que ele está "na iminência de atender ao critério temporal" de um sexto da pena para a progressão de regime.


"Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo", afirma a petição.


Conforme a Justiça Federal, a multa e a reparação de danos que o ex-presidente deve pagar é de R$ 4.155.996. O cálculo foi atualizado em setembro deste ano. Inicialmente, o valor cobrado era de R$ 31 milhões.

30 de outubro de 2020

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