Fachin vota contra anular condenações da Lava Jato

Julgamento foi interrompido após o voto do relator



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou ontem contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Fachin, que é relator do caso, votou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).


Após a manifestação do relator, a sessão foi suspensa e será retomada hoje, quando dez ministros poderão votar sobre a questão. Em seu voto, o ministro Fachin disse que não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado possa se manifestar após os advogados dos delatores nas alegações finais. Dessa forma, as defesas não podem alegar nulidade das sentenças por cerceamento de defesa.

22 de outubro de 2020

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