Matéria foi aprovada pela CCJ e já pode ir ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa concedeu parecer favorável, na reunião desta terça-feira (24), à emenda substitutiva geral apresentada pelo deputado Tiago Amaral (PSB) ao projeto do Poder Executivo, que pretende zerar o passivo das licenças-prêmio do funcionalismo do Estado, que chega a quase R$ 3 bilhões. Agora, a matéria deverá ser votada em Plenário já na próxima semana, segundo previsão do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
Apenas o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, apresentou voto contrário, discordando do substitutivo. Veneri fez uma série de questionamentos em relação ao assunto e a emenda, que mantém a extinção da licença, e citou pontos da licença capacitação que precisam ser esclarecidos, na avaliação dele. De acordo com o substitutivo, o fim da licença especial do funcionalismo público previsto no texto original deve ser substituído pela licença capacitação, segundo a qual o funcionário poderá tirar as folgas se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação.
O encaminhamento das alterações feitas ao texto original pelo deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo, ocorreu ainda na semana passada, provocando uma grande discussão e o adiamento da votação da matéria.
