Projeto limita horário do início dos jogos

Justificativa é sobre o transporte para o torcedor



Regulamentar o horário de início dos jogos de futebol profissional do Paraná em respeito aos torcedores que têm sido forçados a frequentar os estádios até tarde da noite. Esse é o objetivo do projeto de lei 684/2019, apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), que estabelece o horário de 20h30min como limite máximo para o início das partidas, ficando a entidade organizadora da competição como responsável pelo cumprimento do dispositivo.


Delegado Recalcatti afirma, na justificativa do projeto de lei, que a proposta visa adequar a participação dos torcedores ao Código do Consumidor, que prevê esse tipo de regulamentação. “É importante destacar que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida”, anotou.


O parlamentar afirmou que a prática recente, com início dos jogos de futebol por volta das 22 horas, tem provocado diversos transtornos aos torcedores e frequentadores de estádios.“O usuário de ônibus acaba tendo que gastar com o transporte, como táxi e Uber”, exemplificou.

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