Deputados fazem audiência para debater fim da licença-prêmio

Matéria está na CCJ antes de ser votada pelo plenário



Uma nova polêmica entre governo do Estado e servidores públicos está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep): o projeto de lei complementar 9/2019, que trata da indenização dos servidores públicos que têm direito à licença especial, está sendo analisado pelos deputados estaduais. Nesta terça-feira (10) pela manhã, a matéria foi discutida em audiência pública realizada no Plenarinho da Casa.


No início da tarde, a matéria seria analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi retirada pelo presidente da CCJ, deputado Delegado Francischini (PSL) a pedido dos deputados, visto que está marcada para a próxima segunda-feira (16) uma reunião entre o Fórum dos Servidores e Governo do Estado.


A audiência foi promovida na Assembleia a pedido do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES-PR). No centro da queda de braços entre governo e funcionários públicos está o corte de gastos, na visão do Executivo, e o corte de direitos, na visão de servidores. Segundo o Governo do Estado, o objetivo do projeto em médio e longo prazo é zerar o passivo das licenças especiais, que chega a quase R$ 3 bilhões. Depois quer extinguir o direito. O governo estima que, sem a medida, há um incremento anual de R$ 385 milhões ao passivo do Estado.

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