Ratinho Jr. apresenta proposta para acabar com licença-prêmio

Servidores com direito ao benefício receberiam indenização

O Governo do Paraná vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, mais conhecida como licença-prêmio, com prioridade para aposentados e aqueles que estão em abono de permanência. Ou seja, já têm direito à aposentadoria, mas continuam na ativa.

A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa, na forma de projeto de lei complementar, e deve ser lida nesta segunda-feira (02). O objetivo do projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União.

Considerando a média de licenças especiais, em caso de não aprovação do projeto de Lei, o governo estima um incremento anual de mais de R$ 385 milhões no passivo do Estado.