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Senadores pedem a Moro veto sobre projeto de abuso de autoridade

Grupo de parlamentares entregou manifesto ao ministro



Um grupo de senadores entregou ontem ao ministro da Justiça, Sergio Moro, um manifesto no qual pediu que o governo vete integralmente o projeto sobre abuso de autoridade. A proposta foi aprovada na semana passada pelo Congresso e define quais situações configuram o crime. O texto já está em análise no governo, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do projeto.


Ao receber o manifesto, Sergio Moro afirmou aos senadores que o governo analisa o projeto "com cuidado" e entende que juízes, promotores e policiais "não podem ficar expostos a processos por fazerem a coisa certa".


"Ninguém é favorável, evidentemente, ao abuso de autoridade. Ninguém está acima da lei. No entanto, há de fato uma preocupação na sociedade de que a lei talvez tenha ido um pouco além e possa ser utilizada como um instrumento para cercear a independência do juiz, a autonomia do promotor e o trabalho do policial", declarou o ministro.

25 de novembro de 2020

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