Maus tratos a animais serão em quadrados na Lei Maria da Penha

Proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara



A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou três projetos de lei na sessão desta quarta-feira (21), todos em segundo turno - proposições que agora serão enviadas para a sanção ou veto do Executivo. Uma dessas matérias, de iniciativa da vereadora Fabiane Rosa (DC), pretende incluir a avaliação de maus-tratos e de agressão a animais no protocolo de atendimento da Patrulha Maria da Penha. Implantada na capital em 2014, a força-tarefa da Guarda Municipal realiza visitas periódicas à mulher com medida protetiva, devido à violência doméstica ou familiar.


O projeto teve, em segundo turno, 26 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). “É mais um passo que nossa cidade dá na proteção aos animais. Tenham certeza que estamos deixando um legado para a história de Curitiba, de que toda vida é importante”, agradeceu Fabiane Rosa.

25 de outubro de 2020

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