Benefício fiscal é atrativo para a importação de máquinas usadas

jornale
13 de ago. de 2019
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Workshop promovido pela AHK Paraná, em parceria com a Crowe Consult, pretende apresentar as possibilidades para o segmento de comércio, além das alterações na legislação

Importadores e empresários que desejam aumentar a produtividade com equipamentos de alta tecnologia, a fim de inovar e modernizar as plantas industriais terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas, por meio de um workshop da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) em parceria com a Crowe Consult (Consultoria e Auditoria), no dia 22 de agosto (quinta-feira).

O evento, que ocorre a partir das 8h30, no Novotel Curitiba Batel, viabilizará aos participantes uma melhor compreensão sobre as formas de investimento e possibilidades ligadas aos benefícios fiscais para a importação de máquinas novas e usadas.

Em outras palavras, conforme explica a instrutora do Grupo Crowe Consult e despachante aduaneira Ana Flavia Pigozzo, que ministrará o workshop da AHK Paraná, a ideia é apresentar as alternativas da combinação entre a importação de produtos usados e o benefício fiscal, que até então era proibido no Brasil.

Segundo a instrutora, a redução tributária, isto é, a diminuição do imposto de importação a 0% é o principal ganho. Quanto às alterações na legislação, está a Portaria 309/2019, que prevê a redução da alíquota de importação para bens de capital, bens de informática e telecomunicações, por meio do regime de Ex-Tarifário, ou seja, uma exceção à tarifa aplicada. “Uma máquina que tem alíquota de 14% de imposto de importação passará a 0%”, exemplifica.

Ana Flavia ainda revela como viabilizar a atividade: “Para quem quer ingressar nesse segmento de mercado, o primeiro passo é identificar produtos que não tenham similar produzidos em território brasileiro. No caso de máquinas usadas, é necessário fazer uma solicitação ao governo federal e, se não houver similar nacional, será autorizada”, expõe.

Mais possibilidades de investimentos ao Brasil

A fim de promover a atração de investimentos para o Brasil, no último dia 2 de agosto, portarias das Secretarias de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia zeraram a alíquota do imposto de importação para 281 produtos, sendo 240 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, 20 bens de informática e telecomunicações, além de 21 bens de capital.

Principais abordagens (workshop):

- Viabilidade das importações de usados (alterações na legislação); - Tributos na importação de máquinas e equipamentos; - Simulação de importação; - Benefícios fiscais aplicáveis; - Como funciona o Ex-Tarifário; e - Modalidades de Drawback.