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Damares insiste na extinção de cargos do combate à tortura

Ministra recebeu homenagem da Assembleia Legislativa do Paraná



A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta segunda-feira (12) em Curitiba que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro, de suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que extinguiu os cargos e demitiu onze peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. De acordo com Damares, o juiz da 6ª Vara Federal do Rio, Osair de Oliveira Júnior, está “equivocado”, uma vez que a medida serve para aumentar a possibilidade de combater a tortura no país.


“Não adianta mantermos onze peritos em Brasília, a tortura ocorre na ponta, nos Estados, e os recursos podem auxiliar em outras ações. Os peritos recebiam salários de quase R$ 10 mil mensais, além de auxílio-moradia e diárias e a lei não obriga o ministério a mantê-los como servidores”, justificou a ministra.


Damares defendeu a medida de extinguir os cargos, uma vez que, segundo ela, o Ministério pretende auxiliar os Estados a desenvolver os próprios mecanismos contra a tortura. Sobre os peritos, a ministra afirmou que serão mantidos na estrutura do ministério, sem serem nomeados e toda vez que for necessário, serão chamados para o trabalho específico.


O juiz escreveu na decisão que a extinção dos cargos é um “retrocesso do combate à tortura do país”. “Retrocesso de jeito nenhum. Nós estamos querendo avançar. Todos os estados precisam ter o seu mecanismo. Do que adianta eu ter onze peritos em Brasília, e aqui não ter?. Vocês acham que onze peritos vão dar conta do Brasil inteiro?. Chega a ser piada isso”, afirmou.


Homenagem e protesto


Damares veio a Curitiba para ser homenageada na Assembleia Legislativa com o título de cidadã benemérita do Paraná e também assinar convênios com o governo do Estado sobre os canais de denúncias de violência contra a criança e de violação dos direitos humanos. Na Assembleia, a sessão ficou marcada pelo protesto do deputado petista, Tadeu Veneri, que fez um pronunciamento contra a política de direitos humanos do atual governo e abandonou a sessão.


A ministra destacou a campanha que o ministério pretende lançar sobre o “Detox da Internet”, uma vez que, de acordo com ela, as crianças estão pedindo socorro. “Nós temos hoje 70 milhões de jovens e crianças feridos. Parte deles se automutilando e outros cometendo suicídio. Nós já temos relatos de criança de 6 anos que cometeu suicídio e estamos com um caso de uma criança de 7 anos que tem provocado automutilação”, explicou Damares.


Levar as crianças e os jovens para outras atividades mais saudáveis e longe da internet seria uma forma de ouvir o pedido de socorro dessa população. “Fui vítima de violência sexual dos 6 aos 10 anos porque não sabia fazer me ouvir. As pessoas que estavam ao meu redor não me ouviam”, relatou.

23 de novembro de 2020

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