Governo libera o FGTS e anuncia as regras

Retirada será limitada a R$ 500 e começa em setembro

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro e serão de até R$ 500 por conta. Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia adiantado o limite de R$ 500.

Na terça-feira (23), o ministro da Economia afirmou que a liberação de recursos do FGTS e do PIS totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020.

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Regras para os saques:

- R$ 500 por conta

- Valerá para contas ativas e inativas

- Saques serão liberados de setembro a dezembro e a disponibilidade será divulgada via calendário pela Caixa.

- Quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;

- Quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;

- Quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;

- Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas apresentando carteira de identidade e CPF;

- Modalidade saque-aniversário;

Saque-aniversário

Além da possibilidade de sacar até R$ 500 por conta, o Ministério de Economia anunciou o saque-aniversário, a nova modalidade de retiradas do benefício, que estará disponível em 2020.

Conforme o governo, essa nova forma de retirada permitirá saques anuais, porém os interessados terão que avisar à Caixa Econômica sobre a sua decisão a partir de outubro.

O valor do saque anual terá limite de acordo com percentual do saldo da conta do trabalhador. (Veja tabela dos limites de faixa de saldo)

Ao comunicar a mudança, o trabalhador não poderá mais sacar o benefício em caso de rescisão de contrato entre trabalho e empregador.

Garantia para empréstimo pessoal

Quem optar pela nova modalidade poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal e a quitação das parcelas será descontada da conta do trabalhador no FGTS ao fazer a transferência dos recursos do saque-aniversário.

Não haverá mudança na multa de 40% por demissão sem justa causa para o trabalhador que optar pelo saque-aniversário.

Liberação do FGTS a partir de 2020

Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).

Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.