Assembleia analisou mais de 200 proposições no semestre

Comissão de Constituição e Justiça passou por renovação



O fechamento do primeiro semestre de atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encerrou também o calendário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no período. Da primeira reunião, em 19 de fevereiro, à última, 9 de julho, os parlamentares analisaram 221 proposições, sendo 114 de autoria dos deputados (51,58%). Foram realizadas 27 sessões: 20 ordinárias e sete extraordinárias.


Nesta legislatura a CCJ passou a ser presidida pelo deputado Delegado Francischini (PSL). Houve mudança também na composição, com uma renovação de, aproximadamente, 83% entre os membros titulares. Apenas Paulo Litro (PSDB) e Tiago Amaral (PSB) permaneceram entre os 13 efetivos.


Projetos importantes passaram pela pauta desta Comissão, que é a porta de entrada de todos os projetos de lei e onde são julgadas a legalidade e constitucionalidade. Dos 114 projetos dos deputados, 99 (86,85%) receberam parecer favorável e 15 (13,15%) tiveram parecer contrário.


As propostas mais polêmicas tiveram iniciativa do Poder Executivo, enviadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Entre elas, a que acabava com a aposentadoria dos ex-governadores do Paraná e a reforma administrativa do Estado.


“O fim das aposentadorias foi um projeto importante que nos motivou, inclusive, a realizar uma Audiência Pública com especialistas e representantes do Ministério Público, OAB, universidades e entidades de classe”, comentou o presidente Francischini. A proposta foi aprovada em plenário, já alterou a Constituição do Estado e promoverá uma importante economia aos cofres paranaenses.


Entre os projetos que passaram pela CCJ estão o que criou a Procuradoria da Mulher na Alep, a proibiu a exploração do gás de Xisto pelo método Fracking, promoveu incentivo para a iluminação na zona rural, entre outros.

28 de outubro de 2020

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