Projeto do reajuste dos servidores começa tramitar na Assembleia

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Projeto do reajuste dos servidores começa tramitar na Assembleia

O Governo do Estado do Paraná apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por meio da mensagem nº 26/2019, o projeto de lei que estabelece a forma de implementação do reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo. O texto visa definir as condições do reajuste geral pontuando as datas e os percentuais que serão praticados pelo Governo do Estado até 2022.


A proposta prevê o pagamento do reajuste em etapas, sendo 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. Estas duas últimas parcelas ficam condicionadas ao crescimento mínimo de 6,5% e 7%, respectivamente, da receita corrente líquida em relação ao ano anterior.


Na justificativa do texto, o Executivo afirma que os reajustes representam um grande esforço para assegurar os direitos do funcionalismo público sobre seus vencimentos, mesmo diante das dificuldades no cenário econômico atual. Ainda na justificativa, o Governo do Estado reafirma o compromisso em promover a valorização profissional dos servidores para o desempenho das suas funções, porém reforça a postura de responsabilidade frente aos desafios existentes nas finanças pública do Paraná.

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