Tarifa diferenciada é incluída em proposta na Câmara

Projeto da Prefeitura ainda precisa passar pelas comissões



No dia 7 de junho, a Prefeitura de Curitiba protocolou no Legislativo projeto que cria as condições jurídicas para o transporte coletivo ter tarifas diferenciadas conforme a linha de ônibus, o horário e os pontos de embarque e desembarque. A proposta, em análise pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), precisará tramitar pelas comissões temáticas antes de ser votada pelos vereadores .


O que fez o vereador Bruno Pessuti (PSD), por ter uma iniciativa de teor semelhante, foi incorporar a ela, por meio de um substitutivo geral, a proposta do Executivo. Aguardando votação em plenário desde maio de 2017, o projeto do vereador tratava originalmente do bilhete temporal. Ao apresentar o substitutivo no dia 18, diz Pessuti, ele colocou sua proposição como uma alternativa de tramitação da proposta na CMC.


Anteriormente o parlamentar queria incluir na lei 12.597/2008, que regulamenta o transporte coletivo, a previsão legal para que outras formas de cobrança pelo ônibus fossem possíveis: “a tarifa poderá ser única, variável, exclusiva ou temporal, independentemente do valor da tarifa técnica calculada”.

31 de outubro de 2020

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