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STF enquadra homofobia em crimes de racismo

Foram oito votos a três dos ministros para criminalizar



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (13), por maioria de votos (8 a 3) por enquardar a homofobia e a transfobia em crimes de racismo.


A corte considerou que atos preconceituosos direcionados aos homossexuais e transexuais devem ser enquadrados aos crimes de racismo.


Em relação a decisão dos ministros da Corte:

- "Ter a prática, induzir, fomentar ou incitar a discriminação ou preconceito" por motivos de orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

- A pena ao réu será de um a três anos de reclusão mais multa;

- Se existir grande divulgação em meios de comunicação, como publicar o fato nas redes sociais, a pena será ainda maior de dois a cinco anos, com multa;

- As penas por racismo serão aplicadas até o Congresso Nacional aprovar a lei sobre o tema.

29 de novembro de 2020

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