Preparando uma viagem com seu filho? Saiba o que você precisa fazer

Menores de 18 anos precisam de uma autorização de viagem



Muitas famílias planejam viagens nacionais para curtir nas férias, mas algumas pessoas não conhecem algumas regras para viagem com crianças e adolescentes menores de 18 anos, e é por isso que você precisa ler este artigo e não ter surpresas no processo de viagem.


Existe um documento chamado de: Autorização de Viagem. Ele é um documento judicial que, pode ser solicitado pelos representantes legais da criança/adolescente na Vara da Infância e da Juventude e, geralmente, tem duração de dois anos.


Apesar de muitas pessoas acharem que isso só se aplica à viagens internacionais, existe uma situação em que será necessário a apresentação desse documento em viagens nacionais. Veja:


• Caso o seu filho viaje com a escola e, tenha idade entre 0 a 11 anos, é necessário a autorização de viagem assinada e com firma reconhecida dos seus representantes legais.


Existem outras situações mais simples em viagens nacionais e te mostraremos o que deve fazer. Leia.


• Crianças de 0 a 11 anos, acompanhadas dos representantes legais, não há necessidade de autorização;

• Adolescentes de 12 a 17 anos, não necessitam da autorização, podendo assim esses indivíduos viajarem sozinhos;

• Caso o adolescente viaje com algum parente, basta levar um documento, seja ele RG ou Certidão de Nascimento, comprovando o parentesco;


Agora que você já sabe o que fazer em relação as crianças, desejamos uma boa viagem com segurança!


VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelo

28 de outubro de 2020

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