TCE libera aumento de 8,37% na tarifa da Sanepar

Plenário derrubou liminar concedida pelo relator da matéria



O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) derrubou ontem a liminar que havia suspendido o aumento de 12,13% na tarifa de água da Sanepar, liberando um reajuste menor, de 8,37%. A decisão dividiu os conselheiros do tribunal. Inicialmente, a votação acabou empatada, com três votos a favor da liminar concedida pelo relator do caso, conselheiro Fernando Guimarães que suspendeu o reajuste, e outros três votos contrários.

Além do relator, votaram inicialmente pela manutenção da suspensão do aumento os conselheiros Artagão de Mattos Leão e Durval Amaral, e pela concessão do reajuste Ivan Bonilha, Ivens Linhares e Fábio Camargo. No final, prevaleceu uma terceira proposta de Camargo, para a derrubada da liminar e a autorização do reajuste menor.

Guimarães determinou, no último dia 13, a suspensão do reajuste previsto para entrar em vigor no dia 17, acolhendo argumentos da Segunda Inspetoria de Controle Externo do tribunal responsável pela fiscalização da Sanepar, que apontou falta de transparência sobre a metodologia adotada pela empresa para justificar o aumento; o fato de os últimos reajustes terem superado a inflação do período; e a boa saúde financeira da companhia. Ele também acatou pedido da inspetoria para que fosse criada uma comissão de auditoria para analisar a metodologia e os cálculos que fundamentaram tanto o reajuste.

23 de outubro de 2020

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