Câmara vota projetos para bem-estar animal

Estão na pauta banco de ração e lei dos maus-tratos

Dos quatro projetos na pauta da sessão plenária desta segunda-feira (20), todos para primeira votação, dois tratam do bem-estar animal: a criação do Banco de Ração e a inclusão do confinamento e do uso de correntes na lei que tipifica e penaliza os maus-tratos. As proposições são, respectivamente, de iniciativa do Poder Executivo e da vereadora Fabiane Rosa (DC). A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ainda deve analisar a venda de um terreno público e uma utilidade pública.

A ideia do programa Banco de Ração é captar doações e distribuí-las, diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas (005.00015.2019). Segundo a proposição, poderiam ser beneficiados: organizações não governamentais (ONGs); protetores independentes, cadastrados na Rede de Proteção Animal; pessoas com transtorno de acumulação de animais; e tutores em situação de vulnerabilidade. Nos dois últimos casos, a necessidade da ração seria analisada pela Rede de Proteção.

A matéria afirma que o Executivo poderá firmar convênios e parcerias para a viabilização da iniciativa, com instituições públicas ou privadas. O prazo para a regulamentação do programa, se o projeto for aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, é de 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).