Justiça manda Receita fornecer notas fiscais de Flávio Bolsonaro

Medida é uma ampliação das quebras dos sigilos bancário


Justiça manda Receita fornecer notas fiscais de Flávio Bolsonaro

O juiz Flávio Itabaiana determinou que a Receita Federal envie ao Ministério Público do Rio de Janeiro todas as notas fiscais emitidas entre 2007 e 2018 em nome do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outros sete investigados no caso. A decisão assinada na quarta-feira (15) é uma ampliação das quebras dos sigilos bancário e fiscal determinadas no fim do mês passado.

O Ministério Público apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Também são alvos da nova medida a mulher de Flávio, a dentista Fernanda Bolsonaro, a empresa do senador e cinco parentes de Queiroz.

Ao solicitar a medida, o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) afirma que, “em razão das peculiaridades da investigação, torna-se necessário obter as notas fiscais a fim de possibilitar o cruzamento de dados bancários”.

A determinação do juiz foi endereçada à Receita Federal, que deve entregar os documentos ao Ministério Público.

As notas fiscais aprofundam as informações a que o Ministério Público terá acesso. Com os dados bancários, os investigadores visualizariam apenas as transferências de recursos. Os novos documentos permitem identificar mercadorias e serviços adquiridos com esses pagamentos.

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