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Deputados aprovam período de tolerância nos pedágios

Usuários teriam até 20 minutos para voltar sem pagar outra tarifa



A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o projeto de lei que garante aos usuários das rodovias pedagiadas do estado um período de tolerância de 20 minutos para atravessar a mesma praça de pedágio, se houver efetuado o pagamento da tarifa. Assim, o motorista não terá que pagar duas vezes a mesma tarifa de pedágio. O texto, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), avançou em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (6).

De acordo a proposta, o Poder Executivo teria que incluir uma cláusula no contrato de concessão que preveja o direito dos motoristas de não pagar uma nova tarifa em casos, por exemplo, de o motorista errar a rota e se ver obrigado a realizar o retorno. O autor da proposta afirma na justificativa do texto que o pagamento de uma nova tarifa em casos de correção de rota se trata de uma situação que gera flagrante injustiça aos usuários das rodovias pedagiadas do estado.

Ainda segundo o projeto, a comprovação pelo usuário será realizada através do cupom fornecido pela concessionária no ato do pagamento da tarifa. Em caso de descumprimento da lei, as concessionárias serão advertidas.

3 de dezembro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

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