Ministro proíbe PF de abrir entrevista de Lula a jornalistas escolhidos

Justiça autorizou a entrevista para Folha de São Paulo e El País



O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira (25) a uma petição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impediu que a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba escolhesse jornalistas para participar de entrevista marcada para esta sexta (26).

“Esclareço que a decisão da Corte restringe-se exclusivamente aos profissionais da imprensa supra mencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado”, despachou o ministro.

Na quinta-feira da semana passada, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, liberou Lula para dar entrevistas aos veículos de imprensa que pediram autorização para falar com ele na prisão. Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que autorizava os jornais Folha de S. Paulo e El País a entrevistar Lula na prisão. Após oito meses, os jornais conseguiram reverter a liminar.

Com isso, nesta quinta a Superintendência da PF autorizou a entrada de determinados jornalistas para acompanhar a entrevista que o ex-presidente deve conceder com exclusividade a Folha e El País. Lewandowski esclareceu, no entanto, que STF autorizou os encontros apenas com os dois jornalistas, Mônica Bérgamo (Folha) e Florestan Fernandes (El País).

Lewandowski escreveu que “a liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugado com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor, no caso, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao qual não se pode impor a presença de outros jornalistas ou de terceiros, na entrevista que o Supremo franqueou aos jornalistas Florestan Fernandes e Mônica Bergamo, sem a expressa autorização do custodiado e em franca extrapolação dos limites da autorização judicial em questão”.

Ao tentar abrir a entrevista, por decisão do superintendente da PF em Curitiba Luciano Flores de Lima, a PF havia enviado e-mail convidando para um "pré-cadastro" apenas jornalistas pré-selecionados, como do site "O Antagonista". Repórteres de agências de notícias, como Reuters; e jornais como Le Monde, e diversos outros, acostumados a receber diariamente comunicados da PF, não foram convidados ao pré-cadastro.

Questionada em grupos de Whatsapp mantidos pela PF desde o início da Operação Lava Jato em 2014, a assessoria da PF não se manifestou sobre os critérios de escolha para o convite. A maioria dos jornalistas não recebeu o e-mail.

A PF ainda não respondeu ao questionamento dos repórteres sobre os critérios levados em consideração para convidar profissionais específicos apenas. O jornalista Rafael Moro Martins, do The Intercept Brasil, questionou no grupo que a PF mantém com jornalistas no Whatsapp “de que forma os veículos foram comunicados da decisão do superintendente?” e se “o superintendente tem claro que a decisão dele esvazia, na prática, o interesse dos veículos que foram à Justiça e obtiveram a decisão?”. A PF ainda não se manifestou.

22 de outubro de 2020

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