Presidente da Assembleia descarta redução de orçamento

Traiano não colocará em votação emenda proposta pelo governo



O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, descartou a possibilidade de redução do orçamento do Legislativo dos atuais 3,1% para 2,5%. Uma análise da Procuradoria do Legislativo relatou que a alteração deveria ter ocorrido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada e votada no primeiro semestre deste ano. Uma última alternativa poderia ter ocorrido durante a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o Poder Executivo não se manifestou a tempo de promover as alterações.

De acordo as Constituições Federal e Estadual, além do Regimento Interno da Alep, qualquer emenda à LOA deveria ser apresentada pelo Executivo antes do início da tramitação em plenário. As votações da proposta de orçamento para 2019 foram realizadas entre os dias 3 e 5 de dezembro, cabendo agora a sanção ou veto do Poder Executivo à proposta.

A atual Mesa Executiva da Assembleia Legislativa deixou de utilizar de seu orçamento nos últimos quatro anos a quantia de R$ 1 bilhão, valor que foi devolvido ao Poder Executivo durante os exercícios financeiros. Neste total estão incluídos R$ 200 milhões que deixaram de ser repassados pelo Poder Executivo ao Legislativo, conforme entendimento entre os Poderes nos anos de 2017 e 2018.

Desde 2011, quando os repasses começaram a ser realizados, o valor é superior a R$ 1,3 bilhão em recursos não utilizados pela Assembleia e que retornaram aos cofres do Estado para aplicação nas mais diversas áreas, em benefício da população paranaense.

19 de outubro de 2020

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