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Cida Borghetti determina ações contra o reajuste do pedágio

Pedido será encaminhado à Justiça Federal



“Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a operação Integração acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso Estado”, afirmou a governadora. “Construí um histórico de defesa dos interesses dos paranaenses nesta relação com os pedágios, e é esta linha que continuarei adotando”, acrescentou. O reajuste anual é uma cláusula contratual e a aplicação está prevista para o dia 1º de dezembro. As empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O contrato não prevê medida administrativa que impeça o reajuste. “Por isso, a estratégia de solicitar à Justiça Federal. A decisão tem que vir da Justiça, para que não fique nenhum passivo para o Estado ou para os usuários do Anel de Integração”, explicou a governadora. As concessionárias começaram a apresentar os índices pretendidos ontem (terça). O DER-PR já recebeu os cálculos para o reajuste das tarifas da Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte.

26 de novembro de 2020

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