Apelação de Carli Filho é adiada para a próxima semana

Defesa de ex-deputado pretende a redução da pena de 9 anos



O julgamento da apelação da sentença do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho foi adiada para próxima quinta-feira (6) a pedido da defesa do réu. Em sentença de fevereiro deste ano, Carli Filho foi condenado a 9 anos e 4 meses por homicídio com dolo eventual. O pedido de adiamento é um direito da defesa, segue o trâmite previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

A condenação por júri popular foi dada em fevereiro deste ano. Carli Filho foi considerado culpado pelas mortes de Carlos Murilo de Almeida e Gilmar Rafael Yared em uma colisão de trânsito em 2009. O ex-deputado estava embriagado e em alta velocidade.

A apelação questiona se o julgamento foi justo, obedecendo as regras do Direito, e se o cálculo da pena foi adequado. O recurso do Ministério Público pediu para aumentar para 14 anos de prisão. Já a defesa de Carli Filho pediu redução para 7 anos.

Caso a pena caia para menos de 8 anos de prisão, Carli Filho teria direito ao regime semiaberto, que significa passar o dia em liberdade e dormir em uma unidade prisional. Contudo, no Brasil, devido ao baixo número de vagas disponíveis no semiaberto, há preferência para destinar esses espaços para quem ganha o direito à progressão de pena – ou seja, quem está em penitenciária e vai para o semiaberto.

Sendo assim, é possível que a decisão indique que Carli Filho tenha de usar de tornozeleira eletrônica. Como está em vigor o cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância, por decisão do Supremo Tribunal Federal, Carli Filho pode estar sujeito aos efeitos imediatos da decisão judicial. O promotor explica que dificilmente uma eventual prisão acontecerá ainda em 2018. Mesmo depois da publicação do acórdão, ainda há alguns recursos possíveis, como o embargo de declaração, que protela a execução da decisão.

A 1ª Câmara Criminal é formada por três desembargadores. A relatoria do processo ficou com o desembargador Naor Rottoli de Macedo Neto, juiz substituto do desembargador Telmo Cherem. O revisor é o desembargador Clayton Camargo. O terceiro voto deve ser do desembargador Miguel Kfouri.

28 de outubro de 2020

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