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Câmara promove audiência pública sobre direitos dos animais

Debate será realizado na próxima quinta-feira



Na próxima quinta-feira (22), às 14h30, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza audiência pública com o tema “A evolução dos direitos dos animais na 17ª Legislatura”. O evento é uma iniciativa da vereadora Fabiane Rosa (DC), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. A atividade contará com a participação de Carla Negochadle, presidente do Instituto Sócio Ambiental Fica Comigo, que falará sobre adoção responsável (Dezembro Verde); Nivo Auffinger, veterinário que vai abordar liberdades, bem-estar animal e alterações na Lei do Comércio (lei 13.914/2011); Rogério Suhett, que falará sobre a dor do abandono (Dezembro Verde); Nicole Cherobim Costa, diretora da Eco Angels Educação Sustentável, que vai falar sobre a educação como forma de prevenção aos maus-tratos e abandono de animais; e, fechando o evento, Carla Molento, especialista em Bem-Estar Animal da UFPR. Ao longo desta legislatura, alguns projetos relativos aos direitos animais foram apresentados pelos vereadores. É o caso, por exemplo, do projeto da própria Fabiane Rosa que ampliou os mecanismos de fiscalização contra os criadouros clandestinos e propôs critérios aos estabelecimentos que comercializam animais. Sancionado pelo prefeito, o projeto foi convertido na lei ordinária 15.282/2018. Outro projeto que aborda a condição dos animais na cidade e que tramita atualmente na Câmara é o de Katia Dittrich (SD) e trata da permissão de entrada de animais de estimação em unidades hospitalares de Curitiba. Arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria aguarda decisão do plenário sobre a continuidade de sua tramitação ou não.

27 de novembro de 2020

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