Vereadores votam incentivo à produção das microcervejarias

Objetivo é incentivar Curitiba a tornar-se polo produtor

O incentivo à atividade de microcervejarias na capital poderá se tornar lei, desde que seja aprovado o projeto que trata do tema na sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima terça-feira (30). Além dos fabricantes, bares e restaurantes que comercializam o produto também estão incluídos na proposta de autoria dos vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Pier Petruzziello (PTB). Esta e outras três proposições da ordem do dia passam por análise em primeiro turno. Dentre os objetivos da lei, estão a valorização da fabricação da bebida, o estímulo à produção em conformidade com as boas práticas socioambientais e sanitárias, a expansão da produção de forma limpa, sustentável e não geradora de impactos ambientais, urbanísticos e sociais. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, a instalação das microcervejarias deve obedecer à Lei de Uso e Ocupação do Solo, assim como ao Código de Posturas do Município. “Considerando que a relativa simplicidade dos equipamentos e dos procedimentos, compreendidos na produção e venda artesanal de cerveja, possibilitam a caracterização da atividade como de baixo nível de interferência ambiental e de impacto local, o que permite a localização e o funcionamento da atividade em outras zonas que não somente industrial”, pontuam Bruno Pessuti e Pier Petruzziello, na justificativa da matéria. O texto ainda cria o selo Excelência na Produção de Cervejas Artesanais, desde que se cumpram critérios como respeito aos valores históricos, sociais, culturais e ambientais e a participação em programas de capacitação e qualificação profissional a cervejeiros. O texto reforça a realização do Festival Paranaense de Cervejas Artesanais, o Festival Procerva, realizado anualmente no mês de agosto, conforme a lei municipal 15.064/2017, norma aprovada pela Câmara de Curitiba (leia mais), data sugerida pelos autores para a entrega do selo Excelência na Produção de Cervejas Artesanais.

19 de outubro de 2020

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