Líder do PSD na Assembleia questiona cancelamento dos convênios com municípios

Governo do Estado está cancelando repasses para as prefeituras

Na primeira semana de julho deste ano, a base da governadora Cida Borghetti (PP) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) conseguiu aprovar o pedido de regime de urgência para a votação de um projeto que alterou as regras para o repasse de recursos do Estado aos municípios. Na época da votação, o grupo de deputados liderados pelo então pré-candidato ao governo do Paraná, Ratinho Júnior, foi contra alegando que a proposta do governo era ilegal e “eleitoreira”, porque permitiria o repasse de recursos aos municípios sem a medição das obras. Agora os convênios estão sendo cancelados pelo governo.

No último dia 23, o deputado Márcio Nunes encaminhou pedido de informações ao Governo para esclarecimentos acerca dos cancelamentos. Segundo o líder do PSD na Alep, “já foram cancelados 139 convênios, sem explicação”. Ele questiona o cancelamento e apresenta algumas dúvidas. ““O projeto do governo, que fomos contra, liberava recursos de financiamento de até 20% para obras e até 100% para aquisição de bens sem licitação prévia e sem comprovação da medição mínima. Isso é ilegal e imoral. Agora, o governo cancela e não diz o motivo, nem informa se os municípios já receberam algum percentual. Foi claramente uma medida com objetivo eleitoreiro e que agora pode estar sendo cancelada por falta de recursos, o que também é grave”, afirmou.

Outro ponto questionado pelo deputado é a possibilidade de esses convênios estarem sendo cancelados com decisão política. “No projeto, o poder discricionário é do Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros II, que é cunhado da governadora. Ou seja, podemos ter o cunhado da governadora orientando, sem critério técnico, sem medição prévia, para onde e qual o percentual dos recursos que serão liberados , ou simplesmente cancelando também sem critérios”, criticou Nunes.

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21 de Janeiro de 2021

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