Gilmar Mendes manda soltar irmão de Beto Richa e outros sete

Operação investiga esquema de fraudes no pedágio do Paraná

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (5) Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e os outros sete presos na Operação Integração II, como foi batizada a 55ª fase da Operação Lava Jato. Fora, soltos: Pepe Richa; Elias Abdo; Ivano Abdo; Evandro Couto Vianna; Cláudio José Machado Soares; José Julião Terbay Jr.; José Camilo Teixeira Carvalho e Ruy Sérgio Giublin. Gilmar levou em conta os mesmos argumentos que usou para soltar Beto Richa na Operação Rádio Patrulha, que apura crimes em licitações para a recuperação de estradas rurais no Paraná. Para o ministro, os fatos e provas apresentados são "insuscetíveis de ensejar a prisão provisória do reclamante". "A decisão] descumpriu a ordem proferida, tendo decretado a prisão preventiva do reclamante [Pepe Richa] e demais investigados com base nos mesmos fatos e vícios anteriormente expungidos, inclusive a partir do compartilhamento de dados obtidos perante a 13ª Vara Criminal de Curitiba, que proferiu a decisão anteriormente cassada", explicou o ministro. Além disso, Mendes considerou que os decretos de prisão possuem "ausência de pressuposto específico". "Não consta da decisão que decretou a prisão temporária do reclamante a indicação de crimes previstos no rol do inciso III, do art. 1º da Lei nº 7.960/89, o que desautoriza essa espécie de prisão", disse em trecho do despacho. Na decisão, o ministro também avaliou que a decisão que converteu a prisão temporária em preventiva de parte dos investigados na Integração II levou em conta os mesmos fatos "não comtemporâneos" da Rádio Patrulha. "Portanto, não se vislumbra o grave a atual risco à ordem pública ou à ordem econômica mencionada pelo Juízo de primeira instância e nem a necessidade de desarticular o suposto grupo criminoso", afirmou Mendes. Ainda de acordo com a decisão, Gilmar considerou que houve "a mudança de governo do estado o Paraná e que o reclamante [Pepe Richa] não mais ocupa o cargo de Secretário de Estado que teria sido utilizado para a prática de delitos".

20 de outubro de 2020

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