Parlamento Europeu aprova norma sobre direitos autorais na internet

Novas regras podem afetar usuários da rede em todo o mundo

O Parlamento Europeu aprovou nesta semana uma nova diretiva sobre direitos autorais na economia digital. O texto opôs a indústria de entretenimento (produtoras de filmes, transmissoras de eventos esportivos e veículos jornalísticos) às grandes plataformas de internet, como Facebook, Google e Twitter. Enquanto seus defensores argumentam que ela vai proteger criadores, artistas e jornalistas para que sejam remunerados por suas obras em plataformas digitais, organizações de direitos humanos e em defesa de conhecimento aberto criticaram a decisão afirmando que ela terá impactos na liberdade da internet. A norma ainda não significa uma lei. Outras instituições regionais, como o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, ainda precisam se posicionar. Mas especialistas avaliam que o apoio à diretiva deve ocorrer nos próximos meses. Apesar de a norma ser válida para as atividades na Europa, ela poderá ter efeitos sobre o conjunto da internet, inclusive para criadores e usuários que acessam conteúdos no Brasil. Pela proposta, as plataformas passam a ser responsáveis pela violação de direitos autorais em mensagens que circulem na sua rede. Isso vale também para pequenos trechos de vídeos, áudios e imagens, como os usados em vídeos de sátira ou os chamados memes (imagens com mensagens irônicas, sarcásticas ou de humor). Com isso, plataformas (como Facebook e YouTube) e agregadores (como Google Notícias) passam a ter que fiscalizar todos os conteúdos quando forem publicados, identificar as violações e pagar os autores quando houver uso de suas obras. Caso uma publicação que viole o direito autoral seja identificada, a plataforma ou agregador devem disponibilizar mecanismos de reclamação e recurso para que o usuário possa pedir a remoção. A difusão de notícias também ficará mais restrita. A diretiva previu uma taxação sobre os links para matérias de empresas de mídia (link tax). Os defensores da medida argumentaram que ela remunera empresas e reduz o aproveitamento de conteúdo por agregadores de notícias (como o Google News) sem compensação. Em locais onde a medida já foi aplicada, houve críticas. É o caso da Espanha onde o jornal El País criticou o mecanismo. Pequenas empresas de tecnologia (as chamadas startups) foram excluídas da obrigação, assim como plataformas sem fins lucrativos, como a Wikipedia. Também foram excluídos links, menções a artigos e “palavras isoladas”. A norma trata também das negociações dos direitos pelos autores e exploradores das obras, como editoras, produtoras e outras empresas. Os criadores poderão renegociar a remuneração decorrente do uso de suas obras “sempre que a remuneração inicialmente acordada seja desproporcionadamente baixa relativamente às receitas diretas e indiretas subsequentes e aos benefícios decorrentes da exploração das obras ou prestações”.

25 de outubro de 2020

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